28/07/2008 - Precatórios, Reforma Tributária e Substituição Tributária foram temas de café da manhã com empresários e contabilistas
Palestrantes Valdecir Moschetta e Eloi Battistela com Francisco José Franceschi que fez a abertura do evento
Palestrantes Valdecir Moschetta e Eloi Battistela com Francisco José Franceschi que fez a abertura do evento
Um café da manhã acompanhado de palestra sobre Reforma Tributária, Precatórios e Substituição Tributária marcou o encontro de empresários e contabilistas realizado na manhã da última sexta-feira, 25, na Paladar. O evento foi promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Erechim - Sindilojas -, Fecomércio/RS e Sindicato dos Contabilistas de Erechim. Os palestrantes foram Valdecir Moschetta e Eloi José Battistela. A abertura da palestra e apresentação dos palestrantes foram feitas pelo presidente do Sindilojas Erechim e vice-presidente da Fecomércio/RS, Francisco José Franceschi, e pelo diretor Regional da Fecomércio/RS, Ângelo Giaretton, que também representou o Sindicato dos Contabilistas de Erechim. O primeiro a fazer a sua explanação foi o consultor tributário Valdecir Moschetta que iniciou falando sobre precatórios. Segundo ele, um direito patrimonial fundamental que está amparado no artigo 5º da Constituição Federal. Disse que os precatórios são uma requisição para pagamento da dívida pública, disciplinada por lei federal. Ele comentou que no Rio Grande do Sul havia lei que autorizava a utilização dos precatórios para pagamento de tributos, mas que foi revogada, por isso, Moschetta salientou que os empresários devem ser bem informados pelos seus contadores sobre a utilização de precatórios. Conforme falou, o Estado tem controle das empresas que buscam na justiça a utilização de precatórios e espera pela decisão judicial. "Na visão administrativa não funciona", sentenciou Moschetta. "Tecnicamente, se o Estado deve não existe como não compensar, mas depende se o Superior Tribunal Federal vai conceder", resumiu destacando que há uma insegurança jurídica nesta questão. No seu entendimento pessoal, "se a empresa estiver bem, porque entrar nisso?", questionou, mas também falou que cada caso é um caso e deve ser avaliado isoladamente. Ao falar sobre Reforma Tributária, Moschetta explicou que ela é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país. Institui um novo ICMS com legislação única e alíquota uniforme. Cria um fundo de reserva para fazer a compensação dos Estados e penaliza os Estados que concedem benefícios fiscais irregulares. Segundo ele, entre os benefícios desta reforma estão a simplificação, o fim da guerra fiscal e a melhoria das relações federativas. Eloi José Battistela abordou a Substituição Tributária que tem como fundamento deslocar a responsabilidade do imposto para terceiro que não deu causa ao fato gerador, ou seja, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS passa a ser da indústria ou do atacadista. Também está amparada na Constituição Federal. Tem como objetivos antecipar receitas, evitar a sonegação e a concorrência desleal no varejo, além de simplificar a fiscalização. Segundo ele, em 2008 diversos produtos entraram na Substituição Tributária, entre eles auto peças, colchoaria, perfumes, cosméticos, produtos de higiene. De acordo com Battistela, na área da construção civil está por vir. O palestrante também explicou a forma de fazer, a emissão de nota fiscal e como proceder em caso de devolução de mercadorias. Ao final, Francisco José Franceschi e Ângelo Giaretton agradeceram a presença de todos e informaram que mais eventos como este deverão ser promovidos até o final do ano com o objetivo de promover maior entrosamento entre a classe e as entidades.
